MP vai à Justiça para que a Prefeitura de Socorro garanta direito à Saúde de criança

O Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria de Justiça de Nossa Senhora do Socorro, ajuizou, Ação Civil Pública – ACP de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela Antecipada, objetivando a proteção de interesses difusos e coletivos relacionados à saúde do menor M.V.S.G. que necessita do suplemento alimentar “Pediasure”, tendo em vista que a criança é portadora de encefalopatia hipóxico-isquêmica e desnutrição grave.
A Promotora de Justiça Ana Paula Souza Viana requereu na ACP, a concessão de antecipação de Tutela para compelir o Município de Nossa Senhora do Socorro, através da Secretaria Municipal de Saúde, a fornecer o suplemento alimentar necessário à vida da referida menor, na quantidade de 06 (seis) latas por mês, para que não haja risco de atraso.
Segundo informações prestadas pela avó da criança, a SMS estava disponibilizando apenas a quantidade de duas latas, apesar da recomendação médica no sentido de que fossem fornecidas no mínimo quatro por mês. A representante legal da menor informou, ainda, que M.V.S.G, atualmente com 05 anos de idade, pesa somente 11 Kg, fato que revela a carência de nutrientes no seu organismo e que o último recebimento do Pediasure foi a seis meses, data a partir da qual a SMS não mais forneceu o alimento, demonstrando absoluto desprezo para com a vida da menor.
A Promotoria considerou que, em se tratando de alimento especial em tudo equiparável a medicamento essencial, constitui obrigação do Poder Público, manter estoques de dietas especiais em montantes compatíveis com as demandas populacionais. Logo, a Administração Pública, ao se abster de fornecer, o suplemento alimentar para a menor em questão, pratica conduta ilegal, fazendo-se necessário, por isto, a tutela jurisdicional deste direito.
A Promotoria requer, ainda, na ACP, que o medicamento vital para a criança seja entregue em dias determinados, enquanto e na medida em que a necessidade perdurar. Em caso de descumprimento da obrigação fixada liminarmente e também após a decisão definitiva, deverá ser cobrada multa diária equivalente a R$ 1.000,00 (mil reais) a ser pago ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Da Assessoria de Comunicação MP/SE
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NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA
A Secretaria Municipal de Saúde – SMS -, de Nossa Senhora do Socorro, vem informar que as latas do suplemento alimentar Pediasure estão sendo entregues regularmente à família do menor M.V.S.G., que é portador de encefalopatia hipóxico-isquêmica e desnutrição grave. A SMS recebeu o pedido de solicitação da entrega do suplemento através da avó da criança e desde então as latas vêm sendo entregues regularmente.
No início, houve um certo atraso já que a solicitação não havia sido assinada por um pediatra. Assim que a solicitação correta foi apresentada, o suplemento passou a ser entregue regularmente, sendo especificado o quantitativo e o período, podendo ser comprovado pelo termo de requerimento que é assinado pela avó do menor.
A criança recebe da SMS de Socorro quatro latas de Pediasure por mês, além de vários materiais de apoio como sonda, gases, e todo o apoio dos profissionais da referida Secretaria. No caso do suplemento, as latas estavam disponíveis para a família na SMS desde a última quarta-feira,
27, e como ninguém apareceu para retirá-las, elas serão entregues pela própria prefeitura na casa da criança até amanhã, 29.

ESSA LOGOMARCA VAI FAZER VOÇÊ LEMBRAR SEMPRE DO POLEMICO GERALDO BOCAO.

                                Para você leitor, se inspire naquele que busca o direito do cidadão, com perseverança, com verdade, com equilíbrio, com preocupação, com fiscalização, com responsabilidade e com amor ao munícipe de Nossa Senhora do Socorro/Se. Então, participe sempre, e postem vídeo, fotos e comentários, para que nos possam mostrar a realidade do nosso município. Agente agradece a sua participação. Acesse-nos sempre e nos dê credibilidade. 

ESSE É A MINHA LOGO MARCA, É A SUA DEFESA.

MAIS UM CONJUNTO ABANDONADO PELA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/Se.

A prefeitura do município de Nossa Senhora do Socorro está perdida. Onde se vê praças, Ruas, Loteamentos, Canteiro Central e Córrego, essas são as mazelas que enfrenta a secretaria de obras do município. Mas, sem qualquer justificativa, os administradores saem levando com a barriga. Refiro-me agora do conjunto Venuzia Franco. Onde a Rua A41, na altura da casa de nº 141, existe algumas crateras que já fizeram 90 (noventa) dias, e nada foi feito. Segundo o secretario de obras (Eliel Filipe), por telefone disse que já tinha conhecimento, mas, nada poderia fazer no momento, vez que as equipes se encontravam em outras comunidades. O que revoltou os moradores do referido adjacente. O Sr. Renato, explicou ao secretario, que não tinha mais paciência, e gostaria de uma solução. Que de logo, o gestor da pasta, garantiu que no dia 05 do corrente mês, (terça feira), mandaria uma equipe para o local, onde solucionaria o problema das crateras.

É preciso dizer ao secretario de obras, que as parábolas estão em todos os lugares. Mas diante das dificuldades existentes, a melhor opção, é resolver os problemas apontados pela população. Portanto, o IPEAC, solicita urgentemente de uma solução para o problema. Veja Fotos.        

Socorro ganha mais dois pólos para o recadastramento biométrico

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe - TRE-SE, desembargadora Suzana Maria Carvalho Oliveira, recebeu em seu gabinete o prefeito do Município de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique, acompanhado do procurador geral do município, Carlos Krauss, e da procuradora-adjunta, Carol Barreto, quando discutiram a formalização de parceria na revisão biométrica que se processa no município.

De plano, a desembargadora Suzana Oliveira adiantou a Fábio Henrique que nos próximos dias o município receberá mais dois pólos de atendimento, além do existente hoje no Fórum Desembargador Artur Oscar de Oliveira Déda. Será implantado um pólo de atendimento no Parque dos Faróis, no Fórum Bel. Luiz Augusto Barreto, com cinco kits biométricos, e outro no Marcos Freire II, na Av. Coletora “C”, no Fórum Desembargador Pedro Barreto de Andrade, com 12 kits.

A presidente explicou que hoje o Fórum Des. Oscar Déda está operando com 15 kits biométricos para o recadastramento. Com a ampliação de mais dois outros pólos, o atendimento será desconcentrado, deixando na sede do município, no Cartório Eleitoral, apenas 3 kits, enquanto que no Marcos Freire II, onde abriga o maior eleitorado, 12 kits, e o Parque dos Faróis, 3.

O prefeito Fábio Henrique agradeceu a iniciativa da desembargadora Suzana Carvalho, em estender os serviços de revisão às demais regiões de Socorro, ao tempo que colocou a administração à disposição da revisão biométrica. "Vamos atender aos pleitos da Justiça Eleitoral colocando servidores, carros e tudo que for necessário a fim de que o recadastramento contemple todos os eleitores do nosso município. Como gestor público não tenho o menor interesse em ver diminuído o segundo colégio eleitoral do Estado, com eleitores do município tendo os seus títulos cancelados. É do interesse da Justiça Eleitoral, da administração de Socorro e do prefeito Fábio Henrique, enquanto homem público e político, que cada um dos eleitores do município faça o seu recadastramento e, dessa forma, fique quite com as obrigações eleitorais”, finalizou

Déda assina Termo de Cooperação para o recadastramento biométrico

Devido à manifestação do polemico Geraldo Bocao, observe qual foi à manifestação do governo de estado, Marcelo Deda em relação ao recadastramento biométrico.

Um Termo de Cooperação Técnica assinado pelo governador Marcelo Déda no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) deverá incrementar os trabalhos de implementação do cadastramento biométrico dos eleitores sergipanos. O ato ocorreu ao final da tarde de ontem, 13, no gabinete da presidente do TRE, desembargadora Suzana Carvalho Oliveira, que há cerca de dois meses visitou o governador com o objetivo de solicitar o apoio do Estado.

Conteúdo do Termo

O Governo do Estado manifestou total apoio ao processo de recadastramento eleitoral, dispondo-se a oferecer todo o suporte à sua implementação. Para tanto, foi constituído um Grupo de Trabalho sob a coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão e composto pelos secretários de Estado da Casa Civil, da Segurança Pública e da Comunicação Social, além do procurador Geral do Estado, com a responsabilidade de articular-se com a equipe técnica do TRE/SE e encaminhar as atividades decorrentes da parceria no âmbito do Governo do Estado.
A articulação produziu o Termo de Cooperação Técnica, que tem por objeto viabilizar a revisão do eleitorado do Estado de Sergipe com coleta de dados biométricos.
No Termo agora assinado pelo governador e pela presidente do TRE, o Tribunal se compromete – entre outras funções – a efetuar o planejamento das ações a serem desenvolvidas e comunicar ao Governo de Sergipe a necessidade de transporte e/ou apoio operacional; disponibilizar os equipamentos e o suporte técnico necessário e produzir material de divulgação.

Já o Governo se compromete a, dentre outros deveres: disponibilizar, quando viável, espaços em prédios públicos estaduais para funcionamento de Postos de Revisão Biométrica e a estrutura necessária para o funcionamento desses postos; auxiliar no processo de divulgação da campanha através da distribuição de cartazes e folders em locais estaduais de acesso público; disponibilizar veículos e pessoal de apoio operacional às atividades revisionais, supervisionados por servidores do quadro permanente da Justiça Eleitoral e disponibilizar veículos e pessoal de apoio operacional às atividades revisionais, supervisionados por servidores do quadro permanente da Justiça Eleitoral.

Veja o edital do concurso da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro

Foi publicado na manhã desta terça-feira, 12, o concurso da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro. As inscrições terão início na próxima quinta-feira, dia 14, e seguirão até o dia 4 de agosto. Serão oferecidas 348 vagas, algumas destinadas a deficientes, e cadastro de reserva para diversos cargos dos níveis fundamental, médio e superior, com salários que variam de R$ 545 a R$ 3.300. A previsão para realização da prova é dia 28 de agosto.
“É uma alegria para a administração municipal estar realizando esse concurso público. O último foi realizado há cerca de seis anos e já percebemos novas necessidades. A cidade cresceu e os serviços oferecidos à população também cresceram. E nós entendemos que a forma mais justa para o acesso de qualquer cidadão ao serviço público é o concurso”, diz o prefeito Fábio Henrique.

VEJA O EDITAL
O certame oferece vagas para diversos setores da administração municipal, a exemplo de auxiliar de pedreiro, marceneiro, técnico de estradas, motorista, agente de trânsito, guarda municipal, bombeiro civil, auxiliar administrativo, professor, médico e odontólogo. As inscrições custarão R$ 30 para o nível fundamental, R$ 40 para o médio e R$ 70 para os cargos de nível superior. O pagamento poderá ser realizado em toda rede bancária e em casas lotéricas.
De acordo com a Procuradoria Geral do município, as 348 vagas estão disponíveis para 75 cargos, que englobam diversas áreas da administração pública do município. “A expectativa da prefeitura em relação ao concurso é a mais positiva possível, devido à grande quantidade de vagas e áreas oferecidas. Esperamos que a população participe do processo seletivo”, explica o procurador Carlos Krauss.
Os interessados em participar do concurso poderão se inscrever pela internet, pelo site da AOCP – Concursos Públicos (www.aocp.com.br), ou nos três postos de atendimento oferecidos pela prefeitura: Centro Administrativo José do Prado Franco, na sede do município; Centro de Abastecimento, no Fernando Collor, e Complexo de Especialidades Médicas, no conjunto Parque dos Faróis, das 8 às 17 horas.
Para solicitar a isenção de taxa de inscrição, o candidato poderá preencher formulário pela internet ou nos locais de inscrição apenas nos dias 14 e 15 de julho. As provas serão realizadas possivelmente no dia 28 de agosto, em Nossa Senhora do Socorro e Aracaju.
EMPRESA
A AOCP possui 11 anos de atuação na área de seleções em todo o Brasil, chegando a elaborar um concurso em âmbito federal para o Ministério da Agricultura. Em Sergipe, a empresa já participou da elaboração de provas para a Universidade Federal de Sergipe e agora efetua, além do concurso de Socorro, a seleção do município de Lagarto.
“A AOCP é uma empresa que tem experiência em todo o território nacional e é responsável nesse processo desde a elaboração do edital até a confecção do resultado”, explica o diretor da empresa, Emerson Pinheli. Segundo ele, a expectativa é que cerca de 25 mil candidatos se inscrevam no concurso de Nossa Senhora do Socorro.

PRÉDIO ABANDONADO PELO INSS, NO CONJUNTO MARCOS FREIRE II, EM NOSSA SENHORA DO SOCORRO.

O INSS adquiriu um terreno na avenida “A” no Marcos Freire dois. Mas, o que está sendo difícil para o órgão, é o termino da construção que ficou para traz;

O mais incrível, é que o órgão até começou a obra, mas, foi para acolher bandidos, ser usado como motel ou sanitário publico. Sem falar que o patrimônio e a verba para construção do órgão é federal;

Pergunta-se, cadê o ministério publico para responsabilizar a empresa que fora contratada para construir a obra. E por que não terminou o que começou, qual foi o problema. Sem falar que os moradores da região reclamam pela falta de segurança no local, vês que meliantes aproveitam o abandono do prédio para praticarem assaltos e cometerem ato de vandalismo contra os patrimônios dos que ali residem;

Se vocês observarem nas fotos abaixo, verão que tudo acima é verdade, principalmente fezes, lixos e um total abandono de um prédio que era para ser usado como um órgão importante, o que na realidade falta, é saber o que aconteceu com o termino dessa construção, já que a obra teve seu começo;

No local, o que pôde constatar, foi à presença de um vigilante o qual pertencente a uma empresa contratada. Mas, nada pode ser feito. Segundo o próprio, disse que não tem coragem de ficar dentro do prédio abandonado, porque de vês enquanto sofre ameaça, por isso escolheu o lado oposto do prédio que foi construído para servir como ponto de apoio, já que o prédio que era pra servir como órgão do INSS foi danificado pela falta de responsabilidade ao erário publica;

Cadê o Ministério Publico Federal, a verba é da União e precisa ser apurado, o povo quer saber, por que o prédio foi abandonado? E quem abandonou? As fotos abaixo mostram o descaso dos administradores do órgão. Qual a finalidade da vigilância no local, já que não existe mais interesse de implantar o INSS no município de Nossa Senhora do Socorro/Se;

O IPEAC (Instituto de Pesquisa e Ação Comunitária) quer saber e vai levar o caso ao ministério Publico para as providencias cabíveis.      

Projeto do Senador Almeida Lima, fez com que a praça da juventude virasse uma realidade no município de Nossa Senhora do Socorro/Se.

Com a verba em mãos, a prefeitura através de uma licitação, fez com que a MT ENGENHARIA, de propriedade do Sr. Sergio Melo, vencesse o pregão, incrível é, que a construtora começou a obra da praça da juventude no Marcos Freire II, e teve que parar. Segundo os funcionários que corre o risco de ficarem desempregados, e atualmente com aviso em mãos, disseram que o motivo do aviso, é por conta da obra que não deu seguimento, mas, graças à bondade do seu patrão (Sergio Melo), que continua pagando em dia o aviso dos funcionários, com a expectativa de poder continuar a obra, assim que o prefeito sinalizar, a obra terá continuidade e os funcionários terão seus avisos cancelados.

Outro ponto que marcou esse flagrante foi que as fotos servem de exemplo para o ministério publico. Pois, existem vários prejudicados nesse processo, a exemplo dos comerciantes locais que deixaram de ter lucros devido à paralisação da obra, onde as reclamações dão conta de que a obra não deveria ter parada, até pelo fato de não haver motivo. A pergunta é cadê o dinheiro que foi destinado somente para a construção da PRAÇA DA JUVENTUDE NO MARCOS FREIRE II?

 Sem qualquer justificativa por parte da prefeitura do município, a obra continua parada, onde se vê a quadra de esporte, totalmente abandonada, seguido pela pista de Skate que exibe as ferragens e Quitinetes inacabadas, onde no momento, serve de abrigo para os marginais. O Sr. Paulo, morador e comerciante do local, disse que vive assustado devido o numero de meliante que freqüenta o local para fazer uso e comercializar drogas na praça que virou um simples elefante sem qualquer explicação por parte da prefeitura de Nossa Senhora do Socorro. Cadê a verba que foi destinada para construir a praça da juventude? CADÊ O MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL JÁ QUE A VERBA É FEDERAL. Veja nas Fotos a Grandeza de uma praça que foi abandonada sem qualquer motivo. Será que tudo é devido à reeleição do prefeito Fabio Henrique. Por Que Parou, e cadê o dinheiro, diz a musica o gato comeu, gato comeu e ninguém não viu. Será?

PRAÇA ABANDONADA NO CONJUNTO ALBANO FRANCO I, ESSA É A REALIDADE QUE DESDE O PREFEITO ZÉ FRANCO ATÉ O ATUAL PREFEITO FABIO HENRIQUE, OBSERVE DETALHES.

A Praça do Conjunto Albano Franco I, bem localizada, parte panorâmica do adjacente, logo na entrada do referido residencial, vive em situação de abandono desde a administração do ex-prefeito Zé Franco. Praça que fora construído pelo ex-prefeito, cujo valor chegou a R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais). Mas, nada foi realizado, ao não ser bancos frágeis, duas quadras de areia que serve para deposito de lixo e/ou fezes de animais. Um perigo para as crianças que vivem diariamente usando a área para proporcionar o lazer. Mas que nunca foi inaugurada. Ato continua. Na chegada do atual prefeito Fabio Henrique, tudo ficou como antes, ao não ser uma simples pintura que originava as cores do partido PDT (Azul, Verde, Vermelho, Amarelo e Branco). Tudo não passou de uma utopia do administrador para enganar os moradores da região. Portanto, o IPEAC, fotografou as condições da praça. Veja o que foi feito pelo prefeito Fabio Henrique.      

Acreditamos no seu potencial prefeito, mais precisa mostrar pra que veio, vez que até o momento as obras estão paradas e na sua concepção,  tudo está acontecendo, então passe a fiscalizar as obras que estão estacionadas e veja porquê o povo está contrariada com a sua administração.

MPE ajuíza Ação para evitar inundações em Nossa Senhora do Socorro

Em função do rápido adensamento construtivo em Nossa Senhora do Socorro, com a edificação de novos loteamentos, condomínios e conjuntos habitacionais, o Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, ajuizou Ação Civil Pública. O MPE requer, com isso, que o Município seja obrigado a fazer o planejamento de controle de enchentes, efetivando estudos e projetos de macrodrenagem por bacia hidrográfica.

Entre os pedidos formulados pelo Ministério Público, está, também, a suspensão do licenciamento e a autorização de empreendimentos habitacionais enquanto não cumprida a obrigação municipal, a fim de evitar o que vem acontecendo na Zona de Expansão de Aracaju.

De acordo com o Promotor de Justiça responsável pela Ação, Sandro Luiz da Costa, cabe ao empreendedor, a responsabilidade pela drenagem de seu empreendimento, equipamento, serviço e estruturas operacionais de saneamento, cuja função é captar as águas da chuva, levando-as a um ponto de lançamento definido pela municipalidade durante o procedimento de licenciamento do empreendimento.

Ao município, por sua vez, através do planejamento municipal, cabe, dentro da visão sistêmica de toda uma bacia (projeto de macrodrenagem), verificar as áreas indicativas para adensamento construtivo e o respectivo impacto, em função da impermeabilização destas áreas, protegendo, estendendo e criando elementos públicos de drenagens, como canais, lagos, etc, para garantir o correto escoamento das águas pluviais.

O Ministério Público não quer impedir o crescimento do município, mas qualquer empreendimento residencial tem que vir acompanhado de infraestrutura, equipamentos e serviços sociais adequados, sob pena de se transferir para a população e o consumidor o ônus de sofrer, por exemplo, com os problemas de inundações decorrentes da construção destes empreendimentos coletivos sem prévio planejamento e infraestrutura adequada de drenagem, como ocorre, por exemplo, nos Loteamentos Carajás e Cajueiros. Isso é inadmissível”, finaliza o Promotor.

Fonte: infonet