segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Congresso Nacional Encurralado pela pressão das greves das Policias Militares do Brasil.

PEC 300: Segundo O Globo, apenas Sergipe se aproxima do piso

Sob a ameaça de consecutivas greves de policiais militares, a Câmara dos Deputados sofre pressão para votar o piso nacional da categoria (PEC 300), sem sequer conhecer com rigor o limite de cada estado para reajustar o salário da tropa. A maioria dos governos estaduais ainda não foi consultada nem enviou ao Legislativo a contabilidade do impacto financeiro.

No fim de 2011, a União calculou um impacto de R$ 46 bilhões, dos quais R$ 12 bilhões seriam bancados por um fundo custeado pelo governo federal. O Palácio do Planalto ainda não propôs alternativa à guerra de números patrocinada por parlamentares, favoráveis à proposta, e governadores, que rejeitam com veemência a aprovação do piso.

A redação da lei complementar, que circula no Congresso e seria votada a reboque da Emenda Constitucional, propõe piso de R$ 3.500. Levantamento feito pelo GLOBO, no entanto, mostra que nenhum estado paga hoje esse valor, à exceção do Distrito Federal, que remunera a polícia com dinheiro da União.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), descartou a retomada da votação da emenda que estabelece o piso nacional de PMs e bombeiros. Segundo Maia, a Câmara não tem como regular salários pagos a servidores estaduais. Ele frisou que esse tema deve ser tratado pelos estados da Federação e não pelo Congresso.

— Ninguém discute que o policial é mal remunerado, porém essa situação radicalizou muito o debate. O risco (de insubordinação da tropa) se transformou em realidade. O caos já chegou. Mais do que fixar piso, chegamos ao limite para que o Congresso decida qual é o modelo de polícia que o país precisa, levando em conta a realidade de cada estado — afirma o secretário-geral do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima.

Hoje, são contabilizadas distorções de até 200% entre o maior salário da PM, em Brasília (R$ 4,12 mil), e o pior, no Rio Grande do Sul (R$ 1,37 mil). O balanço, feito a partir das informações fornecidas pelos estados e pelo Consad, mostra ainda que apenas Sergipe — o menor estado brasileiro — se aproxima do piso em debate no Congresso, com um rendimento mensal mínimo de R$ 3,18 mil.

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